Como parte das ações previstas pelo “Projeto Cibus – Você tem fome de quê?”, representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso apresentaram nesta quarta-feira (6) ao governador do Estado, Mauro Mendes, sugestões para efetivação da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PESAN). O documento, entregue ao chefe do Poder Executivo estadual, é assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, pelo promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar, e pela promotora de Justiça Maria Coeli Pessoa de Lima.
Além da retomada imediata do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), os membros do MPMT sugerem a criação do Banco de Alimentos do Estado de Mato Grosso, a ampliação de restaurantes populares em municípios com maior percentual da população em vulnerabilidade nutricional e alimentar e a consolidação do Programa de Transferência de Renda como Programa Permanente. Foi defendida ainda a destinação da produção da Colônia Penal Palmeiras, localizada no município de Santo Antônio de Leverger, para o enfrentamento da insegurança alimentar da população hipervulnerável (quem se encontra em situação de pobreza extrema).
De acordo com levantamentos feitos pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar do Ministério Público, em 2014 o Governo do Estado de Mato Grosso assinou o termo de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), época em que já havia constituído em sua estrutura de controle e participação social o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Mato Grosso, criado pela Lei nº 7.902/2003.
O MPMT ressalta que em 2010 foi criada a Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional, instância do Poder Executivo responsável pela promoção, articulação e integração dos órgãos e entidades da administração dedicados à área de segurança alimentar. O Ministério Público cita ainda que no estado já foram realizadas quatro conferências estaduais a respeito do assunto, sendo que a última aconteceu em agosto de 2015.
“O Ministério Público Estadual, respeitosamente, recomenda a convocação das conferências estaduais e municipais, uma vez que a realização destas possui grande importância para o acompanhamento, monitoramento e avaliação da segurança alimentar e nutricional no Estado de Mato Grosso e, por conseguinte, do País”, diz um trecho do documento.
Cenário – Segundo dados coletados no Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional, desenvolvido pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado de Mato Grosso, 88 municípios encontram-se em situação de vulnerabilidade alimentar.
Informações do Cadastro Único do Governo Federal revelam que em 2020 Mato Grosso possuía 515.862 mil famílias cadastradas, sendo 200.660 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Outras 161.843 mil famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família, com uma demanda reprimida de 38.817mil famílias sem acesso ao Bolsa Família.
“O distanciamento entre a capacidade produtiva daquele que é considerado o celeiro do País, campeão na produção de soja, milho, algodão e de rebanho bovinos, e a intensificação de fenômenos socioeconômicos que refletem a realidade dura da fome para os mato-grossenses”, ressaltam os membros do MPMT.