Em pronunciamento na quarta-feira (3), o senador Carlos Viana (Podemos-MG) defendeu a aprovação de dois projetos de resolução (PRS) de sua autoria que mudam o Regimento Interno do Senado. De acordo com ele, a alteração vai conferir mais celeridade ao processo legislativo e descentralizar as decisões que estão concentradas nas mãos da Presidência e da Mesa da Casa.
Segundo Viana, as propostas buscam simplificar o rito legislativo e agilizar a tramitação das matérias, “suprimindo fases desnecessárias e desconcentrando as instâncias decisórias”.
O senador afirmou que 32 projetos dele, protocolados desde 2019, nem sequer foram distribuídos às comissões. Para ele, alguns dispositivos no regimento permitem essa “morosidade”. Por isso, Viana defende a descentralização de competências, como a transferência para o Plenário de atribuições que hoje são de responsabilidade da Mesa.
Viana também propôs alteração nos dispositivos que tratam do rito legislativo, “suprimindo prazos desnecessários”, bem como a simplificação dos requisitos para a tramitação de requerimentos (PRS 16/2023). Outro projeto sugere ainda que as matérias apresentadas por senadores sejam distribuídas às comissões competentes em até sete dias (PRS 17/2023).
— O processo legislativo em sua forma atual, que vem de anos, reflete uma estrutura de poder aristocrática, que desfavorece a participação política de todos os parlamentares da Casa Alta. Cria-se, assim, uma espécie de senador entre nós de segunda categoria. Aquele que, por mais que trabalhe, por mais que procure sustentar os interesses políticos dos que representa, vê reduzido o seu papel na vida política nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado