O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional uma lei do município de Jangada, que dispunha sobre a isenção de Imposto Predial...
Belo Horizonte/MG – Na quinta-feira (18/8), a Polícia Federal, em conjunto com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, deflagrou a...
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Congresso promulga PEC que isenta igrejas e templos religiosos de IPTU
O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (17), uma emenda constitucional que...
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (17) a Emenda Constitucional 116, que isenta de IPTU os imóveis alugados para templos religiosos de qualquer culto.
Durante...
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 116, que concede isenção de IPTU a templos religiosos, ainda que as entidades abrangidas sejam apenas locatárias...
Será promulgada na próxima quinta-feira (17) a Emenda Constitucional 116. A emenda é decorrente PEC 133/2015, que concedeu isenção do Imposto sobre a Propriedade...
