A proposta de isenção do ICMS das contas de consumo de energia para templos de qualquer culto e entidades beneficentes de assistência social foi aprovada nesta quinta-feira (12), em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), vinculado ao Ministério da Economia. Com isso, o imposto sobre as contas de energia elétrica, cobrado desde outubro de 2019 no Estado do Rio de Janeiro, deixará de incidir na conta de luz.
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Há cerca de uma semana, o governador Cláudio Castro e o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo, iniciaram uma articulação para destravar a votação do convênio, que estava parado no Confaz.
“Essa isenção é um reconhecimento da importância dos templos e entidades beneficentes, que desempenham um papel fundamental na assistência às pessoas mais necessitadas”, afirmou o governador.
A previsão é que o convênio seja publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13). A partir daí, o Poder Executivo vai trabalhar para encaminhar o mais rápido possível um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de internalizar o convênio, criando as regras para a isenção.
“Agora que a isenção está aprovada pelo Confaz, podemos retomar o benefício sem cometer violação ao Regime de Recuperação Fiscal”, explicou o secretário Leonardo Lobo.