Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) a promulgação da Lei Complementar 193, que institui um programa de renegociação de dívidas...
O Senado aprovou em Plenário, nesta quinta-feira (10), um projeto que institui a Frente Parlamentar Mista pela Eletromobilidade. O Projeto de Resolução (PRS) 64/2021,...
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Congresso promulga PEC que isenta igrejas e templos religiosos de IPTU
O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (17), uma emenda constitucional que...
O Congresso Nacional tem sessão solene marcada para esta quinta-feira (10), às 15h30, destinada à promulgação da Emenda Constitucional (EC) 115/2022, que altera a...
