Foi promulgada pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional (EC 124/2022), da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que autoriza o Poder Legislativo a estabelecer o piso...
O Congresso Nacional reúne-se nesta quinta-feira (14), às 16h, para a promulgação das emendas constitucionais oriundas das PECs 15/2022 (estado de emergência) e 11/2022 (piso da enfermagem)....
O Congresso Nacional reúne-se nesta quinta-feira (14), às 16h, para a promulgação das propostas de emenda à Constituição do estado de emergência (PEC 15/2022)...
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (13) a PEC do Estado de Emergência (Proposta de Emenda à Constituição 15/2022), que permite ao governo...
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de decreto legislativo (PDL 333/2020) que assegura o pagamento de salário dos trabalhadores contratados pelo poder...
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) a MP 1.098/2022, medida provisória que autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Brasil a aplicar...
O Senado aprovou na quarta-feira (18) medida provisória que pode aumentar recursos para estados e municípios investirem no sistema penitenciário. Os repasses obrigatórios da...
