Foi promulgada pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional (EC 124/2022), da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que autoriza o Poder Legislativo a estabelecer o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras por meio de lei federal. Com a promulgação, seguirá para a sanção presidencial o projeto de lei (PL 2564/2020), do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que fixa em R$ 4.750 o piso salarial dos enfermeiros.
Fonte: Agência Senado