sábado, outubro 3, 2026

Segue para promulgação MP que permite ao Brasil retaliar membros da OMC


O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) a MP 1.098/2022, medida provisória que autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Brasil a aplicar sanções comerciais a países contra os quais o Brasil possui controvérsia pendente de julgamento de apelação na Organização Mundial do Comércio (OMC). Essa medida provisória já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para promulgação.

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