terça-feira, abril 21, 2026
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (23) o projeto de lei (PL) 776/2019, que permite a dedução no Imposto de...

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Tribunal de Justiça lança Ementário Eletrônico para agilizar pesquisa de jurisprudência

Está disponível o Ementário Eletrônico do Poder Judiciário de Mato Grosso, uma nova ferramenta que auxiliará significativamente nas pesquisas de jurisprudência subsidiando votos, peças...

2º Censo do Judiciário: CNJ estende prazo até junho para responder pesquisa

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O projeto de lei que prevê dedução da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) às doações a projetos de...

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