domingo, novembro 22, 2026

CAE pode votar dedução no Imposto de Renda para doações a pesquisa científica

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (23) o projeto de lei (PL) 776/2019, que permite a dedução no Imposto de Renda das doações a pesquisas executadas por instituições científicas e tecnológicas. A reunião está marcada para as 10h30 e tem outros seis projetos na pauta.

O texto, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), volta ao reexame da CAE, após a aprovação de um requerimento em Plenário em 16 de maio. O texto estende a dedução no Imposto de Renda para doações a entidades privadas sem fins lucrativos. O relator da matéria é o senador Flávio Arns (PSB-PR).

A CAE pode votar ainda o PL 4.875/2020, que prevê a concessão de um auxílio-aluguel a mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica afastadas do lar por decisão judicial. O projeto, da Câmara dos Deputados, aguarda relatório da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).

Outro item na pauta é o PL 4.783/2020, que cria o Código de Defesa do Empreendedor. O texto tem como objetivo reduzir a interferência do Estado na economia e dar mais liberdade às empresas. O relator, senador Alan Rick (União-AC), apresentou parecer favorável ao projeto da Câmara dos Deputados.

Os senadores podem votar ainda o PL 334/2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A matéria do senador Efraim Filho (União-PB) aguarda relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA).

A CAE analisa ainda o PL 1.418/2021, que recria do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo para jovens entre 18 e 29 anos. Segundo o autor, senador Chico Rodrigues, o texto “é uma reedição com ajustes” da Medida Provisória (MP) 905/2019, assinada pelo então presidente da República Jair Bolsonaro.

Editada em novembro de 2019, a MP não chegou a ser votada por senadores e deputados e perdeu eficácia em agosto do ano seguinte. O PL 1.418/2021 está pendente de relatório do senador Irajá (PSD-TO).

Outro item na pauta é o projeto de lei complementar (PLP) 35/2022, do senador Esperidião Amin (PP-SC). O texto permite a compensação de créditos entre União e estados, Distrito Federal e municípios.

De acordo com a matéria, os entes subnacionais poderiam investir recursos próprios na manutenção de obras federais e abater os valores de dívidas com o governo central. O relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), apresentou um substitutivo.

Os senadores podem votar ainda o PL 2.108/2019, que prevê o fornecimento de uniforme escolar na educação básica. O texto, da Câmara dos Deputados, aguarda parecer do senador Rodrigo Cunha (União-AL).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Quatro homens são presos pela PM por roubo com cárcere privado em propriedade rural

Policiais militares do 6º Comando Regional prenderam quatro homens nesta sexta-feira (20.11), suspeitos de participação em um roubo com cárcere privado em uma propriedade...

Homem é agredido pelo companheiro após flagrar abraço em bar de MT

Um homem de 33 anos foi agredido pelo próprio companheiro após flagrá-lo abraçado com outra pessoa, na madrugada deste sábado (21.11), em um bar...

PM prende três homens e apreende pistola e veículo que seriam usados em homicídio

A Polícia Militar prendeu três homens suspeitos de planejar a execução de uma integrante de uma facção criminosa rival, na noite de sexta-feira...

Polícia Militar realiza 26ª edição da Corrida Homens do Mato em Cuiabá

A Polícia Militar de Mato Grosso realiza, neste final de semana, a 26ª edição da Corrida Homens do Mato, em Cuiabá. Com largada e...