O projeto de lei que prevê dedução da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) às doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica executados por instituições públicas ou privadas retornará à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para reexame do tema.
A decisão de reencaminhar o PL 776/2019 à CAE foi aprovada em sessão plenária nesta terça-feira (16), a partir de requerimento (RQS 475/2023) de autoria do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), em acordo com o autor da proposição, senador Chico Rodrigues (PSB-RR).
— Dialogamos com Chico Rodrigues e o pessoal da Receita e não chegamos a um denominador. É difícil saber o tamanho da renúncia fiscal [prevista no projeto]. Seria interessante a matéria ir à CAE para aprofundar a questão. Estamos às portas de votar o novo arcabouço fiscal, que prevê equilíbrio entre despesa e receita. Não é o melhor momento agora para falar em renúncia fiscal — defendeu Jaques Wagner.
O texto estabelece para as doações à pesquisa o mesmo teto de dedução do IR atualmente permitido para gastos com instrução do contribuinte e seus dependentes, hoje no valor de até R$ 3.561,50.
O projeto, que teve a votação adiada na sessão plenária de 10 de maio, já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em fevereiro de 2020, e na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em maio de 2019.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado