Projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) insere no rol dos crimes hediondos algumas infrações cometidas em licitação, contrato ou qualquer outra...
Marcada para esta quarta-feira (16/11), a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi adiada por falta de quórum. Entre os itens...
Com o objetivo de aumentar o alcance das audiências públicas realizadas por empresas interessadas em obter licenças ambientais, a Secretaria de Estado de Meio...
