Marcada para esta quarta-feira (16/11), a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi adiada por falta de quórum. Entre os itens na pauta estava a proposta de emenda à Constituição que insere como princípios fundamentais na Carta Magna a prevenção e o combate à corrupção (PEC 30/2020). O relator, Marcos Rogério (PL-RO), destaca que a alteração terá efeitos em todo o ordenamento jurídico brasileiro. Ele sugeriu modificar a PEC para que a prevenção e o combate à corrupção sejam incluídos entre os objetivos da República, e não entre os fundamentos.
Fonte: Agência Senado