Foi apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE) o PL 789/2023, que altera a Lei de Licitações, para permitir que os editais de licitações prevejam...
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto que prorroga, até 30 de junho, da dispensa do cumprimento de metas de desempenho às entidades que prestam...
