Foi apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE) o PL 789/2023, que altera a Lei de Licitações, para permitir que os editais de licitações prevejam percentual mínimo de mão de obra formado por pessoas retiradas de situação análoga à de escravizado. Para a senadora, o projeto é mais um instrumento de combate à escravidão contemporânea. A iniciativa será analisada pelas comissões do Senado Federal.
Fonte: Agência Senado