A 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá firmou mais cinco Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com órgão municipais para adequação das instalações...
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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o PL 6.568/2019, que é o substitutivo da Câmara dos Deputados a um projeto apresentado pelo ex-senador Marconi...