O Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe) intensifica a pressão para que os servidores do Judiciário Federal não amarguem mais um ano sem a reposição das perdas inflacionárias nos salários. Por isso, uma delegação do Sisejufe participou nesta quarta-feira (30) da Jornada de Lutas, em Brasília, juntamente com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e outras entidades do serviço público.
As ações têm o objetivo de chamar atenção para o prazo do Poder Judiciário, que tem até o início de abril para enviar a proposta ao Congresso Nacional. Isso porque a legislação proíbe reajustes nos seis meses que antecedem as eleições. Por isso, os sindicatos do Judiciário, juntamente com os servidores, irão aumentar a cobrança neste prazo final para garantir o reajuste.
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Nesta quarta, houve o segundo dia de protesto. Os manifestantes passaram pelo Ministério da Agricultura caminhando até o Ministério da Economia, onde diversas entidades fizeram falas criticando o governo e a política econômica. O grupo pediu que se cumpra um artigo da Constituição Federal que trata sobre o reajuste anual dos salários dos servidores públicos.
Manifestação no Rio
Nesta quinta (31), o Sisejufe vai ocupar as portas dos tribunais regionais federais da capital para informar os servidores quanto a esses prazos, estimulando que pressionem os ministros e ministras do STF para encaminhamento da proposta de recomposição das perdas inflacionárias . A entidade criou um site específico para envio direto das mensagens à cúpula do Supremo: http://naoaceito.com.br. Na sexta-feira (1º), às 11h, o sindicato do Rio lidera um twittaço com a hashtag #encaminhareajusteSTF.
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De acordo com o economista Washington Luiz Moura Lima, há espaço no orçamento para reposição, pelo menos em parte, da inflação registrada no governo Bolsonaro, mesmo com as limitações impostas pelo teto de gastos (EC 95/2016). “Essa emenda constitucional congela o orçamento, mas faz uma atualização anual pelo valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE. Ou seja, o conjunto do orçamento da União (Judiciário, Executivo e Legislativo) vem sendo corrigido anualmente”, destaca ele. Ainda segundo ele, na lógica, se há um aumento do teto, existe também espaço para pagamento de pessoal, que é a maior parte do Orçamento. “Só em 2022, por exemplo, foi aprovado um aumento global de 8,35% para despesas primárias no orçamento do PJU. Contudo, o último projeto de Lei aprovado repondo as perdas no Judiciário foi em 2016”, acrescenta.
Revisão para servidores estaduais
Os servidores de quase todos os estados brasileiros devem ter seus salários reajustados neste ano eleitoral. No total, 23 dos 27 governadores já sinalizaram alguma adequação para o funcionalismo neste ano. Entre eles, ao menos 11 já aprovaram os projetos nas respectivas assembleias legislativas e 12 ainda aguardam estudos internos e outras definições. Alguns dos reajustes não promovem aumento real nas remunerações, apenas compensam as perdas inflacionárias. Outros ficam acima da inflação acumulada.
Deste modo, toda e qualquer atualização salarial, inclusive a revisão geral anual deverá respeitar os prazos legais em ano eleitoral, além de estar de acordo com os limites fixados na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como em conformidade com o que prevê a Lei de Diretrizes Orçamentária e a Lei Orçamentária anual.