Na próxima segunda-feira (22 de maio) o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça (Cemulher-MT), realiza o Encontro Estadual “Medidas protetivas de urgência e outras medidas acautelatórias para a vítima”.O evento, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), ocorrerá das 8h30 às 18h, de forma presencial, no auditório Gervário Leite, na sede do Tribunal de Justiça em Cuiabá.
O Encontro é destinado a magistrados(as), assessores(as), equipe multidisciplinar, membros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso, Ministério Público que atuam nas Varas de Violência Doméstica.
Serão proferidas palestras por especialistas qualificados que irão tratar sobre a temática da Lei 14.550/23, que traz alterações na Lei Maria da Penha para garantir medidas protetivas a partir da denúncia da mulher. Além disso, sertão discutidos temas como os procedimentos, a amplitude, os limites e a duração dessas medidas.
O Encontro foi idealizado pela coordenadora da Cemulher-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que fará a abertura dos trabalhos. A juíza da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, Tatiane Colombo é uma das organizadoras do evento.
Confira a programação:
Às 8h30 ocorrerá a recepção e credenciamento. Às 9h, a coordenadora da Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro fará a abertura do evento.
9h20 – Natureza Jurídica das medidas protetivas, com o desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia Alvaro Kalix Ferro.
10h40 – Evolução das medidas protetivas – juíza Tersea Germana Lopes de Azevedo, do Tribunal de Justiça do Ceará.
14h – A importância do formulário de risco – proferida pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Evangelina Castilho.
15h20 – As inovações da Lei Maria da Penha e a Lei 14.550/2023 – Alice Bianchini, professora e conselheira do Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM).
17h – Apresentação do Manual de procedimento das medidas protetivas de urgência, com a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rondonópolis.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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