Com o objetivo de aprimorar instrumentos utilizados no dia a dia pelo Ministério Público na defesa do patrimônio público, cerca de 40 promotores de Justiça e assessores participam nesta sexta-feira (26) do “Encontro do Patrimônio Público 2023”. Na abertura do evento, o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na área, procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira, chamou a atenção para a finalidade do inquérito civil, importante instrumento de atuação dos membros da instituição.
“Entre as atribuições do Ministério Público, elencadas na Constituição Federal, está a instauração do inquérito civil para promoção de ações para aquelas funções que temos que tutelar. Durante muito tempo, nós confundimos a instauração do inquérito civil como mero instrumento para viabilizar a ação judicial, até a doutrina pecou muito em relação a isso. Sempre defendi que o inquérito civil é um instrumento próprio, que tem personalidade, mas precisamos estar preparados para conduzi-lo de forma a garantir a essencialidade da justiça”, afirmou o procurador de Justiça.
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, enfatizou a possibilidade de promotores e promotoras de Justiça ampliarem a atuação na defesa do patrimônio público. Lembrou que, por muito tempo, o foco da atuação foi o combate à improbidade administrativa. “A reforma da lei de improbidade trouxe retrocesso e dificuldades para a nossa atuação. Mas podemos recalcular a rota e buscar na atuação preventiva excelentes resultados no desempenho da função constitucional de tutela do patrimônio público”, afirmou.
Para o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Antonio Sérgio Cordeiro Piedade, discussões desta natureza possibilitam a criação de unidade institucional acerca de temas sensíveis e relevantes para uma atuação coesa entre os integrantes da instituição.
“É necessário um fio condutor com prioridades e unidade acerca de determinados temas. Através de uma discussão balizada podemos estabelecer um protocolo mínimo de atuação em diversas áreas, a exemplo do patrimônio público e da probidade administrativa”, afirmou.
A primeira palestra, com o tema “Mediação/Conciliação e ANPC – Aspectos práticos e resolutivos”, foi ministrada pelo procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Paulo Valério Dal Pai Moraes. O promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz fez a condução dos debates.
Programação – No período da tarde, os trabalhos iniciam com debates sobre a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e a atuação extrajudicial do Ministério Público – proatividade, conscientização e construção coletiva de caminhos para fortalecer o controle social nas aquisições e contratações públicas. O tema será abordado pelo auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Guilherme Nunes Fernandes. O painel terá como debatedores a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello e o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira.
Na sequência, serão promovidas discussões sobre inovações para fortalecer a priorização coletiva da preservação do patrimônio público. O trabalho será conduzido pelo procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira.
Fonte: Ministério Público MT – MT