A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai debater em audiência pública o projeto de lei que exige o consentimento do paciente antes de ser submetido a procedimentos médicos invasivos (PL 26/2020). De autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e relatada na CAS pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a proposta será debatida com especialistas a pedido (REQ 37/2022) da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que é médica. A data ainda será definida.
Fonte: Agência Senado