segunda-feira, julho 15, 2024
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Vereador vota favorável a PLC que prevê anistia e isenção do IPTU às empresas de eventos, restaurantes e outras atividades comerciais


Secom CMC

Responsável por pouco mais de 4% do PIB brasileiro, o setor de eventos foi um dos mais abalados pela pandemia da covid-19.
Em sessão ordinária na Câmara Municipal nesta quinta-feira (10), o vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) votou favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do Executivo, que prevê remissão, anistia e isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e da Taxa do Alvará para empresas de eventos, restaurantes e outras atividades comerciais. “Muito importante o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ter essa sensibilidade com esse público, ainda mais neste momento tão difícil onde atravessamos a pandemia de Covid-19”, disse ao citar a situação de dois amigos próximos que trabalham com van escolar.
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“Tenho dois amigos de infância que trabalham com transporte de van escolar, inclusive passaram por sérias necessidades pelo fato de não terem alunos para levar para escola. E se não têm estudantes para transportar, como vão pagar essa taxa de alvará”?.
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A lei será regulamentada por um decreto ainda a ser editado. A medida foi elaborada devido à pandemia da Covid-19 que afetou fortemente as empresas de eventos, restaurantes e outras atividades comerciais. Vale lembrar que não terão direito a remissão – às empresas com Auto de Infração por descumprimento de medidas de combate e prevenção à pandemia em 2021.
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Responsável por pouco mais de 4% do PIB brasileiro, o setor de eventos foi um dos mais abalados pela pandemia da covid-19. Estima-se que as medidas restritivas impactaram 97% das empresas do setor, que deixaram de faturar ao menos R$ 230 bilhões em 2020 e 2021, segundo a Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape).

Márcia Martins/Gabinete Vereador Dr. Luiz Fernando

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