A mineradora Vale assinou acordo com o governo de Minas Gerais e o Ministério Público do estado, com a participação da Agência Nacional de Mineração (ANM) para pagar indenização de R$ 236,7 milhões por não ter conseguido descaracterizar 21 barragens construídas pelo sistema a montande, similar ao usado na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, que desmoronou e matou 270 pessoas em janeiro de 2019. Uma lei estadual determinava que todas fossem eliminadas até fevereiro deste ano, o que não ocorreu.
O valor foi estipulado a título de dano moral coletivo e deverá ser destinado a projetos de segurança de barragens e preservação ambiental em Minas Gerais. De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre as partes nesta sexta-feira (25), o pagamento deverá ser feito em oito parcelas anuais.
Três barragens da Vale são classificadas no nível máximo de emergência – B3/b4, no município de Nova Lima; Forquilha III, em Ouro Preto; e Sul Superior, em Barão de Cocais. A empresa fez obras de contenção e faz monitoramento permanente para evitar novas tragédias.
A Vale se comprometeu a entregar um novo cronograma de descaracterização de barragens, com recuperação ambiental das áreas, dentro de 90 dias. No ano passado, a empresa estimava que apenas em 2035 todas as barragens a montante seriam eliminadas. Em 2025, todas estariam em situação segura.
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Minas Gerais tem ainda 47 barragens ou pilhas de rejeitos a serem eliminadas. Pelo menos 39 estão em nível de emergência. Desde 2019, apenas sete foram descomissionadas até agora.
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Outras 14 empresas, donas de 44 barragens, também firmaram acordo com o governo de Minas para estabelecer novo cronograma de descomissionamento da barragem, com pagamento de indenização.
Quatro mineradoras ainda não aderiram ao TAC, entre elas a Samarco, responsável pela barragem do Fundão, em Mariana, que desmoronou em 2015 e deixou 18 mortos, além de poluir toda a extensão do Rio Doce, de Minas ao Espírito Santo.