O governo federal deve lançar ainda nesta semana um pacote de medidas contra o que classifica de “contrabando digital” , ou seja, importadoras que se aproveitam de brechas no sistema aduaneiro para evitar impostos.
A ideia inicial foi suspender o limite de US$ 50 a qual pessoas físicas têm direito à isenção, no entanto, após polêmica, a iniciativa foi frustrada.
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Agora, fala-se em “plano de conformidade” para as empresas, ou seja, o pacote de medidas será enviado para as companhias, que precisariam se adequar às novidades. As importadoras precisariam preencher uma declaração antecipada sobre os produtos que entram no país.
Segundo a colunista do g1, Ana Flor, compradores de produtos de sites internacionais serão informados no futuro dos preços totais dos produtos já com a cobrança do imposto de importação de 60%.
A intenção do pacote é fazer com que a União consiga arrecadar impostos dessas empresas, além de facilitar o comércio no Brasil.
O governo ressalta, no entanto, que não será criado nenhum imposto, e sim aumentará a fiscalização sobre os sites que tentam burlar a legislação nas compras do e-commerce.
A equipe do ministro Fernando Haddad e ele pessoalmente conversaram com representantes das empresas asiáticas Shein, AliExpress e Shopee nas últimas semanas para que elas façam a adesão ao plano de conformidade.
Embora o governo evite citar nominalmente as companhias, são elas as que estão na mira da União.
Além de assinar o plano de conformidade, elas seriam obrigadas a respeitar a legislação brasileira, inclusive o código de defesa do consumidor.
Fonte: Economia