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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a  Lei 14.451, de 2022, que muda os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada. A norma foi publicada...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.451, de 2022, que muda os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada. A norma foi...

Proposta (PL 1.212/2022) que simplifica tomada de decisões por sociedades limitadas é aprovada em Plenário e segue para sanção presidencial. O relator, senador Lasier...

Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto que flexibiliza a tomada de decisões pelas sociedades limitadas. O texto do PL...

Sob pelo menos três pontos de vista, a lei que criou as sociedades anônimas do futebol (SAFs) deu bons resultados nos primeiros 12 meses...

O Plenário do Senado vai analisar a simplificação da tomada de decisões em sociedades limitadas. O objetivo da proposta (PL 1.212/2022) — aprovada pela...

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que flexibiliza a tomada de decisões pelas sociedades limitadas. O...

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o PL 1.212/2022, que altera o Código Civil (Lei 10.406, de 2002) para permitir a redução de...