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Leis sancionadas abrem créditos para emissão de passaportes, educação, saneamento

Edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (23) apresenta uma série de 15 leis que abrem crédito suplementares ou especiais a...

Da Redação - 27/12/2022

Política Nacional

Sancionadas alterações na Lei de Alienação Parental

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (18) as alterações feitas na Lei de Alienação Parental e no Estatuto da Criança e do Adolescente...

Da Redação - 20/05/2022

Política Nacional

Sancionadas regras para volta ao trabalho presencial de gestantes

A lei 14.311/2022 prevê adaptação de atividades para o trabalho à distância para gestantes que ainda não tomaram todas as doses da vacina contra...

Da Redação - 10/03/2022

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