A lei 14.311/2022 prevê adaptação de atividades para o trabalho à distância para gestantes que ainda não tomaram todas as doses da vacina contra a covid-19. O projeto de lei (PL 2.058/2021) que deu origem à norma legal determina a volta ao trabalho presencial para as grávidas que estão com esquema vacinal completo mesmo para as que optarem por não se vacinarem, caso assinem termo de responsabilidade.
Fonte: Agência Senado