O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional uma lei do município de Jangada, que dispunha sobre a isenção de Imposto Predial...
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) afirmou, nesta semana, que a abertura de investigação pelo Ministério Público Estadual contra o emprego de verbas indenizatórias...
Reprodução/YouTube PocCast - 23/06/2022
Priscilla Alcântara rebate religiosos: 'Desviei da hipocrisia'
Priscilla Alcântara vem sendo constantemente acusada de ter 'desviado' da religião...
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Congresso promulga PEC que isenta igrejas e templos religiosos de IPTU
O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (17), uma emenda constitucional que...
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 116, que concede isenção de IPTU a templos religiosos, ainda que as entidades abrangidas sejam apenas locatárias...
Será promulgada na próxima quinta-feira (17) a Emenda Constitucional 116. A emenda é decorrente PEC 133/2015, que concedeu isenção do Imposto sobre a Propriedade...