Foi sancionada a Lei 14.332/2022 que dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização....
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que proíbe a produção e a comercialização de produtos alimentícios obtidos...
O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges, chefe do Ministério Público Estadual (MPE), defendeu o projeto aprovado nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa, que proíbe...