domingo, novembro 22, 2026
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Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar que impede a incidência de ICMS sobre o adicional de energia elétrica das...

Câmara aprova lei que proíbe cobrança de ICMS nas bandeiras de energia

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Anvisa proíbe marca de vender chocolates por risco de salmonela

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Prefeito encaminha à Câmara de Cuiabá Projeto de Lei que proíbe utilização de veículos de tração animal em perímetro urbano

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