O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges, chefe do Ministério Público Estadual (MPE), defendeu o projeto aprovado nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa, que proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá.
Por meio de nota, ele apontou uma perícia realizada no Pantanal pelo MPE e por pesquisadores que destaca a inviabilidade ambiental para a instalação de empreendimentos geradores de energia elétrica mediante barramento do Rio Cuiabá.
Outro estudo que Borges cita é o da Agência Nacional de Águas, que produziu um estudo técnico em que se constatou que “não vislumbra a possibilidade de serem aprovados empreendimentos que promovam a interrupção do processo migratório dos peixes, em detrimento da proteção do meio ambiente, seja ele na bacia do rio Cuiabá, seja ele em outros rios da bacia do Alto Paraguai que estejam localizados na zona vermelha”.
Em nome do MPE, o procurador-geral destacou ainda que o Pantanal é um bioma que oferece serviços sistêmicos de regulação, provisão de alimentos para a população local e é parte da cultura do povo mato-grossense e a construção de hidrelétricas seria uma ameaça.
Polêmica
O projeto é uma pauta polêmica que tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa. De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), ele proíbe a construção de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas no Rio Cuiabá. A matéria agora segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (UB).