O Tribunal Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibiliza nova modalidade para pagamento de guias de custas processuais. A partir de janeiro, será possível escolher...
A Comarca de Sapezal, por meio da Portaria 25/2022, prorrogou a suspensão do expediente presencial no Fórum por 15 dias úteis, podendo ser prolongado...
A comissão de juristas criada para atualizar as regras processuais dividiu os trabalhos em duas grandes áreas temáticas: administrativa e tributária. Cada tema vai...
Aprovada proposta que cria sistema integrado de protocolo dos processos judiciais para facilitar o acompanhamento dos prazos processuais em todo o país (PLC 56/2015)....
