De acordo com Paim, a Cáritas Brasileira está implementando o Programa Global das Comunidades da América Latina, junto a organizações de outros países.  A intenção  é fortalecer a aplicação dos direitos à terra e direitos socioambientais, promover a participação política dos Povos e Comunidades Tradicionais e rurais, além de melhorar a capacidade de adaptação dessas comunidades às mudanças climáticas. Só no Brasil, segundo o senador, são acompanhadas 43 comunidades tradicionais em diversos estados, num total de 2.800 famílias.

Já confirmaram presença na audiência pública o diretor executivo da Cáritas Brasileira, Carlos Humberto Campos; a representante da Comunidade do Brejão dos Negros (SE), Maria Izaltina Silva Santos; o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Santos Rodrigues; a representante do Território Quilombola do Abacatal (PA), Vanuza da Conceição Cardoso; o professor Girolamo Domenico Treccan,  da Universidade Federal do Pará, membro da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia ; e a representante da Comunidade Barreiro (BA), Juvenice Ferreira de Souza.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O autor do requerimento, senador Dr. Hiran (PP-RR), espera que a ministra esclareça as “acusações públicas direcionadas à população de Roraima e ao governador do estado, Antonio Denarium, no sentido de incentivar, apoiar e fomentar a atividade ilegal de garimpo em Terras Indígenas Ianomâmi”.  Ele citou coletiva de imprensa em que a ministra classificou o garimpo ilegal como principal atividade econômica de Roraima e acusou o governo do estado de apoiar a permanência de garimpeiros em terras indígenas.

Hiran ressaltou que o governo de Roraima (RR) se manifestou absolutamente contra qualquer atividade ilegal em reservas, e o governo federal tem que assumir sua responsabilidade pelas décadas de abandono a que o povo ianomâmi tem sido submetido.

— Precisamos compensar o estado de Roraima com um programa social que venha a mitigar o sofrimento desses operários do garimpo. Não digo o crime organizado. Mas as pessoas humildes que foram para o garimpo vislumbrando a única maneira de sustentarem suas famílias.

Por sua vez, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) cobrou um plano de ação bem elaborado para a retirada dos garimpeiros das terras indígenas. Ela questionou os métodos da desintrusão no território ianomâmi.

— As mortes de garimpeiros que estão sendo anunciadas são nove, são doze, são dez? Morreram só em confronto com a PRF [Polícia Rodoviária Federal] ou o Ministério da Defesa também estava envolvido nos confrontos? Há algumas coisas que não estão muito claras.

O presidente da comissão, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), definiu a situação em Roraima como tensa e alertou que faltam informações precisas que evitem o agravamento dos conflitos na reta final da operação de retirada dos garimpeiros.

— Quando aconteceram essas mortes, entendemos que é um sinal vermelho para que o governo possa agir de uma forma imediata para tentar conter esses massacres.

Outros requerimentos

A comissão aprovou outros quatro requerimentos. Um deles (REQ 21), apresentado por Rodrigues, pede uma diligência externa em Peixoto de Azevedo (MT) para avaliar a atividade garimpeira na região, que tem se destacado na produção de ouro. A diligência deverá buscar soluções alternativas e sustentáveis para os garimpeiros da região.

Também é de Rodrigues o requerimento (REQ 20) que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) a fiscalização da aplicação dos recursos da medida provisória (MP) 1.168/2023, que abriu um crédito extraordinário de R$ 640,074 milhões para ações emergenciais necessárias para a proteção à vida, saúde e segurança dos comunidades indígenas afetadas pela grave crise humanitária.  

Outros dois requerimentos aprovados foram apresentados pelo senador Hiran: o REQ 22 de audiência pública paradiscutir o desenvolvimento socioeconômico de Roraima, e o REQ 23 que pede informações, em caráter de urgência, ao Ministro da Justiça, Flávio Dino, sobre a situação no território ianomâmi após “os recentes conflitos armados envolvendo indígenas, garimpeiros e agentes públicos nas regiões de Waikás e Uxiu, noticiadas a partir de 29 de abril de 2023, bem como quais as ações concretas” para interromper o conflito e assegurar a integridade física da população local.

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Fonte: Agência Senado

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O senador ressaltou que neste ano a comemoração acontece em um contexto de maior preocupação com os povos originários, impulsionada pela revelação da tragédia humanitária que vinha se abatendo sobre os ocupantes da terra indígena ianomâmi. Segundo Kajuru, as fotos de crianças e de idosos subnutridos causaram comoção no Brasil e no mundo, ligaram um sinal de alerta sobre a necessidade de mudanças na relação do poder público e da sociedade civil com os povos originários.

 — Precisamos ter a humildade de reconhecer que os povos originários têm muito a nos ensinar sobre sustentabilidade e que podemos aprender com eles como cuidar melhor do meio ambiente e, por extensão, do nosso futuro. A FAO, organismo das Nações Unidas voltado para a agricultura e a alimentação, estima que os territórios indígenas tradicionais ocupam 28% da superfície terrestre, abrigando porém a maior parte, cerca de 80%, da biodiversidade do planeta.

O parlamentar enfatizou que a manutenção da biodiversidade é essencial para a segurança alimentar e nutricional do mundo. Acrescentou que os povos indígenas sabem cuidar como ninguém das florestas e dos rios, além de preservarem os biomas. Kajuru ressaltou que os indígenas não devem ser vistos como inimigos, e sim como aliados importantíssimos na luta pela sobrevivência do planeta.

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Fonte: Agência Senado

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Confúcio Moura lamentou que os povos indígenas tenham sofrido nos últimos anos com o descaso e a omissão, mas lembrou que o garimpo ilegal não foi o único problema enfrentado. Ele aproveitou para defender a adoção de políticas públicas específicas e sugeriu, por exemplo, o financiamento da produção agrícola indígena. O senador defendeu também a retomada dos processos de homologação e demarcação de terras indígenas e condenou a situação de precariedade vivida por muitas etnias.

— Eles também estão sujeitos a mazelas graves, como preconceito, racismo, violação de direitos das mulheres indígenas, falta de acesso à saúde, à educação e serviços públicos, além da alimentação escassa e pobre em nutrientes, enchentes, entre outras — lamentou.

Confúcio Moura parabenizou o presidente Lula por nomear Sônia Guajajara como ministra dos Povos Indígenas e Joênia Wapichana como presidente da Funai. Ninguém melhor do que representantes dos povos indígenas para lidar com as questões relativas a eles de forma apropriada e de maneira ampla, afirmou. 

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Fonte: Agência Senado

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Paim ressaltou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou o Ministério dos Povos Indígenas, liderado por Sônia Guajajara. Acrescentou que ela é “respeitada em todo o planeta como uma grande líder, defensora do meio ambiente e da vida na sua plenitude”. O senador informou que a ministra participará de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), no dia 10 maio, para expor o trabalho desenvolvido até agora pelo ministério.  

O parlamentar destacou que uma “nova” Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) está surgindo com a retomada da política indigenista e também ambiental, além de ações emergenciais ao povo ianomâmi, monitoramento de saúde e apoio específico, dentre eles a distribuição de alimentos. Ele disse também que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está voltando a funcionar e citou outras medidas positivas tomadas pelo governo.

— A norma que permitia a exploração de madeira em terras indígenas foi revogada. Houve a retomada dos processos de demarcação e de homologação dos territórios, pois a terra é um elemento sagrado, terra é pai e é mãe— afirmou.

Paim listou também a abertura de diálogo com as lideranças indígenas, a participação ativa da Funai na discussão sobre mineração no entorno das terras indígenas, o apoio aos estudantes indígenas, o planejamento de projeto sobre as línguas indígenas e o encaminhamento para a criação da Rede Intersetorial de Proteção Social para os Povos Indígenas do Amazonas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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“Fico muito feliz quando uma ação como essa acontece de forma efetiva, principalmente com a participação de nossos povos originários. Tenho certeza que vai ser um evento magnífico com a parceria da Academia Mato-grossense de Letras”, expressa o secretário da Secel, Jefferson Carvalho Neves.

A programação está dividida em três partes, com palestra e oficina das 15h às 17h; seguido por um “Papo Cabeça” envolvendo questões pertinentes aos povos indígenas, das 17 às 18h; e finalizando com um show musical que ocorre das 19h30 às 21h.

A palestra e oficina vão explorar o tema “Línguas e Culturas de Povos Indígenas de MT” e serão conduzidas por Marcelo Munduruku, Marcio Monzilar Corezamaé (Balatiponé-Umutina) e Agnaldo Rodrigues, que também integra a Academia Mato-grossense de Letras. Os três convidados são representantes dos povos indígenas de Mato Grosso e possuem trajetórias acadêmicas.

“A Academia tem atuado bastante no sentido de abrir suas portas para a sociedade, de uma forma cada vez mais inclusiva. Ao trazer representantes dos povos indígenas que ocupam espaços importantes dentro das universidades, valorizamos a participação deles no contexto cultural mato-grossense”, destaca a presidente da AML, Sueli Batista.

Durante a noite, a produtora cultural Deize Águena, responsável pela produção das apresentações musicais dos saraus, selecionou a experiente musicista mato-grossense Estela Ceregatti. No repertório, canções autorais que reverenciam os povos indígenas e dialogam com Cuiabá e mulheres desta cidade. Com músicas dos álbuns “Cacica” e “Terra Força Mulher”, Estela será acompanhada pelos músicos Jhon Stuart e Augusto Krebs.

Como nas edições anteriores, o 4º Sarau Literomusical terá formato híbrido. Poderá ser acompanhado pela internet, no canal do youtube da AML ou presencialmente, na Casa Barão, sede da Academia, situada na rua Barão de Melgaço, 3869.

As vagas para acompanhar presencialmente são limitadas e a inscrição deve ser feita antecipadamente via WhatsApp, pelos celulares (65) 9 8412 9090 (Zilda Carracedo) e (65) 9 9227 6215 (Ronaldo Silva).

Fonte: Governo MT – MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou audiência pública, na quinta-feira (13), para discutir os direitos dos povos originários em Mato Grosso. O debate faz parte do 1º Acampamento Terra Livre (ATL) de Mato Grosso, coordenado pela Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), que reúne 43 etnias do estado. Demarcação geográfica, saúde, educação e uso das terras foram as principais questões cobradas pelas lideranças.

Requerente da audiência, o deputado Lúdio Cabral (PT) destacou a importância da realização da discussão junto a maior mobilização das lideranças indígenas do estado. “Como representantes do Poder Legislativo nos colocamos à disposição de todos os povos para ouvir suas reivindicações e demandas para, a partir daí, utilizar as ferramentas do Poder Legislativo para lutar em defesa desses direitos”, defendeu.

“Estamos aqui para falar dos territórios e da proteção dos nossos domínios. Mas principalmente pedir que os nossos direitos sejam implementados e mantidos por esse Estado”, afirmou a presidente da Fepoimt, Eliane Xunakalo. Ela destacou que os povos seguem enfrentando constantes ameaças de invasão, desmatamento, garimpo e construções de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). “A nossa palavra de ordem aqui é que respeitem os povos indígenas, e dizer à sociedade mato- grossense que fazemos parte de sua diversidade e contribuímos com o desenvolvimento”, defendeu.

Soilo Urupe Chue, representando os povos do Vale do Guaporé, defendeu que o estado contribua para realizar a dar celeridade aos processos de regularização dos territórios. “Sem a demarcação do território nós não conseguimos ter a nossa própria casa”, reivindicou. “Mesmo sendo uma questão federal, ela [o território] está dentro de um município do estado e acaba sendo uma discussão que envolve todos”, defendeu.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Ele destacou também a falta de fiscalização e controle do Estado para evitar as invasões de garimpeiros e latifundiários. “Os garimpeiros estão invadindo as nossas terras e as autoridades não estão fiscalizando”, denunciou. “Além disso, nossas lideranças sofrem constantes ameaças de pessoas que invadem as nossas terras e tentam nos expulsar”, complementou.

A realização de consultas prévias e o impacto de empreendimentos hidrelétricos sobre os povos indígenas e a biodiversidade também foram questões levantadas durante o debate. “Está havendo um descumprimento do processo de licenciamento das PCHs e um desrespeito à Convenção 169, que nos garante o direito à consulta e à construção de qualquer empreendimento nos rios e terras que afetem aos povos”, denunciou.

O retorno da Universidade da Selva como garantia de acesso dos povos indígenas à formação superior foi abordado pela representante do povo Manoki, Tipuici Manoki. “A Universidade da Selva foi criada há mais de 50 anos, no entanto nós só tivemos indígenas dentro dessa universidade em 2007. Precisamos que essas vagas continuem”, falou com indignação. Ela defendeu ainda a criação de uma política continuada de acesso às universidades públicas. “Hoje temos muitos indígenas que se formaram e voltaram para contribuir com as aldeias”, destacou a importância.

Tipuici destacou também a importância de discutir as questões polêmicas que existem hoje sobre a forma de exploração econômica de algumas etnias que produzem grãos. “Tem muita gente para criticar, mas o que nós queremos são alternativas de subsistência que tenham um olhar diferenciado com seu território”, criticou. “Nós também cuidamos e preservamos as nossas terras. Nós não queremos arrendar nossas terras, também não queremos explorar toda nossa terra, mas nós precisamos de alternativa para sobreviver nos nossos territórios. Precisamos de alternativa para sobreviver , cursar a faculdade e viver com dignidade”, defendeu”, afirmou.

Além do deputado Lúdio Cabral, participaram do evento os deputados Valdir Barranco (PT) e Wilson Santos (PSD). Participaram também, representantes do Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria-Geral da Republica, Defensoria Pública do Estado, Universidade do Estado de Mato Grosso, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Conselho Estadual Escolar Indígena e do Ministério, entre outros.

O cacique Raoni Metuktire, do povo Kayapó, também fez uma breve participação, e demonstrou insatisfação com a ausência do governador Mauro Mendes (União). Mas disse que conversaria com ele para cobrar mais abertura para as questões indígenas.

Encaminhamentos

Em suas falas, as autoridades defenderam a legitimidade das reivindicações e se comprometeram em trabalhar para buscar soluções para as demandas. Lúdio adiantou que vai oficializar todos os poderes e entidades sobre as questões discutidas e cobrará respostas para cada uma delas.

Fonte: ALMT – MT

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“Neste ano, a proposta é refletir sobre as territorialidades, que não se restringem apenas ao espaço geográfico, mas se estendem à existência de cada povo, à preservação da cultura e o papel das aldeias na sustentabilidade e proteção contra mudanças climáticas. O Encontro Indígena é também uma festa, uma celebração da vida e da cultura dos povos originários”, explica Enir Maria Silva, coordenadora do Museu de História Natural.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificam 240 povos indígenas no Brasil, sendo 43 deles em Mato Grosso, com uma população de 42 mil indígenas residentes em todo o estado. Entre as etnias já confirmadas estão os Umutina, Kuikuro, Bororo, Karajá, Xavante, Kamayurá, Kurâ-Bakairi, Manoki e Guató.

Para Nárru Yamalui, do povo Kuikuro – do Alto Xingu, o evento é uma oportunidade para vivenciar a diversidade cultural entre os povos indígenas de Mato Grosso. “Nós somos indígenas e temos língua, crenças, arte e histórias diferentes. Nos encontros a gente conversa com as crianças, jovens e adultos e tira dúvidas sobre a nossa realidade. Essa é uma forma de fortalecer a nossa cultura”.

Ao todo, a organização do evento espera receber até cinco mil pessoas ao longo dos quatro dias de programação. Para o público geral, será uma oportunidade de conhecer mais sobre a luta e a cultura dos povos indígenas, além de participar oficinas de biojoias, confecção de bonecas indígenas, idioma, grafismo, pintura facial e arco e flecha. Também haverá artesanato produzido pelos indígenas para exposição e venda no local, viabilizada por meio de uma parceria do programa Mato Grosso Criativo, da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).

“Os povos indígenas possuem saberes, práticas e tradições que são incorporadas na culinária, música, dança, folclore e na língua de todo povo brasileiro. Esta será uma oportunidade para dialogar com os diferentes povos que participarão do evento e se conectar com essa herança ancestral de forma ativa e consciente”, comenta Vitória Ramirez Zanquetta, curadora do Museu.

O Encontro Indígena é realizado desde 2008 pelo Museu de História Natural de Mato Grosso, e reúne representantes de diferentes povos para compartilhar experiências, saberes e lutas. Por meio do evento, a instituição busca estreitar laços com os povos originários e contribuir para o fortalecimento e valorização das culturas tradicionais.

Serviço:

O Museu de História Natural de Mato Grosso é um equipamento cultural da Secel-MT, que funciona em gestão compartilhada com o Instituto Ecossistemas e Populações Tradicionais (Ecoss). Endereço: Av. Manoel José de Arruda, 2000 – Jardim Europa, Cuiabá – MT

Para inscrições e mais informações sobre a programação acesse: https://www.sympla.com.br/10-encontro-indigena__1950613

Entrada: 1kg de alimento não perecível por pessoa. O montante será doado para os povos indígenas que participam do evento.

Transmissão online das mesas redondas: youtube.com/@museudehistorianaturaldema1041

Mais informações sobre o evento e o Museu no Instagram: @museuhistorianaturalmt

Com informações da assessoria do Museu de História Natural

Fonte: Governo MT – MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou, nesta quarta-feira (5), a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas. Coordenada pelo deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), que requereu a sua criação, a frente conta ainda com a participação de mais 18 deputados.

Segundo Dr. Eugênio, o objetivo da frente é acompanhar os povos indígenas no estado, avaliando as condições ambientais, de saúde, segurança alimentar, cidadania, habitação e saneamento garantidos na Constituição Federal de 1988 e Constituição Estadual de 1989 – em específico o Art. 261 -, bem como aprimorar a legislação e as políticas públicas decorrentes.

Entre as ações que serão realizadas pela frente constam a promoção de debates, simpósios, seminários e outros eventos, com a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento da política indigenista e de temas de interesse dos povos indígenas; o apoio aos órgãos e instituições governamentais no desenvolvimento da política indigenista, inclusive em relação a questões orçamentárias; e a realização de intercâmbio com parlamentos de outros estados, visando o aprendizado e aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas indigenistas.

“A frente é imprescindível para acompanhar a política nacional em defesa dos direitos indígenas. Dos mais de 240 povos indígenas existentes no Brasil, 43 estão em Mato Grosso. São mais de 42 mil originários em nosso Estado”, frisou o coordenador.

O deputado Gilberto Cattani (PL) salientou a importância de assegurar aos indígenas os mesmos direitos que os demais cidadãos e que possam viver da maneira como desejarem.

“Nós temos aqui no estado de Mato Grosso exemplos de produtores rurais indígenas que produzem e produzem muito. Mas eles não podem na sua terra plantar nem uma semente transgênica. Sabe por quê? Porque são indígenas.
Só por isso. O branco, depois que ele abriu toda a sua terra, que já produziu muito e tem já sua vida consolidada, ainda pode arrendar a sua fazenda e viver bem. O indígena não pode”, declarou.

O deputado afirmou ainda que a decisão de povos indígenas de se dedicarem à produção agrícola não implica na perda de suas culturas. “Nós não podemos mais admitir ou proibir o indígena de fazer o que ele bem entender. Se porventura ele quiser viver do extrativismo e da maneira peculiar que viveram os seus antepassados é uma vontade dele, mas se ele quiser produzir, ele tem que ter o direito de fazer isso”, defendeu.

O deputado Xuxu Dal’Molin (União) citou a proibição de praticar manejo florestal sustentável em suas terras como uma das diversas dificuldades enfrentadas pelos indígenas e salientou a importância da criação da frente parlamentar para a discussão das demandas dos povos mato-grossenses.

Constituição Estadual – O deputado Wilson Santos (PSD) informou que irá apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de garantir o direito dos povos indígenas de desenvolverem em suas terras as mesmas culturas praticadas por brancos, mulatos e pardos.

“A ideia é promover uma mudança na Constituição do estado e uma provocação também ao Senado da República. Se os índios têm por constituição a autodeterminação, têm direito de definir o que querem, o caminho que querem seguir, nós precisamos garantir na lei também que eles tenham o direito de desenvolver em suas terras as mesmas produções
que o homem branco tem direito, que o mulato, que o pardo tem direito. Se aqui fora pode produzir soja, por que não pode produzir também nas reservas indígenas?”, questionou.

A Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas tem como membros os deputados Dr. Eugênio (PSB), Alex Sandro (Republicanos), Carlos Avallone (PSDB), Damiani da TV (PSDB), Elizeu Nascimento (PL), Faissal (Cidadania), Gilberto Cattani (PL), Dr. João (MDB), Júlio Campos DEM), Juca do Guaraná Filho (MDB), Lúdio Cabral (PT), Max Russi (PSB), Nininho (PSD), Paulo Araújo (PP), Sebastião Rezende (União), Thiago Silva (MDB), Valdir Barranco (PT), Valmir Moretto (Republicanos) e Wilson Santos (PSD).

Fonte: ALMT – MT

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