A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou, nesta quarta-feira (5), a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas. Coordenada pelo deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), que requereu a sua criação, a frente conta ainda com a participação de mais 18 deputados.
Segundo Dr. Eugênio, o objetivo da frente é acompanhar os povos indígenas no estado, avaliando as condições ambientais, de saúde, segurança alimentar, cidadania, habitação e saneamento garantidos na Constituição Federal de 1988 e Constituição Estadual de 1989 – em específico o Art. 261 -, bem como aprimorar a legislação e as políticas públicas decorrentes.
Entre as ações que serão realizadas pela frente constam a promoção de debates, simpósios, seminários e outros eventos, com a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento da política indigenista e de temas de interesse dos povos indígenas; o apoio aos órgãos e instituições governamentais no desenvolvimento da política indigenista, inclusive em relação a questões orçamentárias; e a realização de intercâmbio com parlamentos de outros estados, visando o aprendizado e aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas indigenistas.
“A frente é imprescindível para acompanhar a política nacional em defesa dos direitos indígenas. Dos mais de 240 povos indígenas existentes no Brasil, 43 estão em Mato Grosso. São mais de 42 mil originários em nosso Estado”, frisou o coordenador.
O deputado Gilberto Cattani (PL) salientou a importância de assegurar aos indígenas os mesmos direitos que os demais cidadãos e que possam viver da maneira como desejarem.
“Nós temos aqui no estado de Mato Grosso exemplos de produtores rurais indígenas que produzem e produzem muito. Mas eles não podem na sua terra plantar nem uma semente transgênica. Sabe por quê? Porque são indígenas.
Só por isso. O branco, depois que ele abriu toda a sua terra, que já produziu muito e tem já sua vida consolidada, ainda pode arrendar a sua fazenda e viver bem. O indígena não pode”, declarou.
O deputado afirmou ainda que a decisão de povos indígenas de se dedicarem à produção agrícola não implica na perda de suas culturas. “Nós não podemos mais admitir ou proibir o indígena de fazer o que ele bem entender. Se porventura ele quiser viver do extrativismo e da maneira peculiar que viveram os seus antepassados é uma vontade dele, mas se ele quiser produzir, ele tem que ter o direito de fazer isso”, defendeu.
O deputado Xuxu Dal’Molin (União) citou a proibição de praticar manejo florestal sustentável em suas terras como uma das diversas dificuldades enfrentadas pelos indígenas e salientou a importância da criação da frente parlamentar para a discussão das demandas dos povos mato-grossenses.
Constituição Estadual – O deputado Wilson Santos (PSD) informou que irá apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de garantir o direito dos povos indígenas de desenvolverem em suas terras as mesmas culturas praticadas por brancos, mulatos e pardos.
“A ideia é promover uma mudança na Constituição do estado e uma provocação também ao Senado da República. Se os índios têm por constituição a autodeterminação, têm direito de definir o que querem, o caminho que querem seguir, nós precisamos garantir na lei também que eles tenham o direito de desenvolver em suas terras as mesmas produções
que o homem branco tem direito, que o mulato, que o pardo tem direito. Se aqui fora pode produzir soja, por que não pode produzir também nas reservas indígenas?”, questionou.
A Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas tem como membros os deputados Dr. Eugênio (PSB), Alex Sandro (Republicanos), Carlos Avallone (PSDB), Damiani da TV (PSDB), Elizeu Nascimento (PL), Faissal (Cidadania), Gilberto Cattani (PL), Dr. João (MDB), Júlio Campos DEM), Juca do Guaraná Filho (MDB), Lúdio Cabral (PT), Max Russi (PSB), Nininho (PSD), Paulo Araújo (PP), Sebastião Rezende (União), Thiago Silva (MDB), Valdir Barranco (PT), Valmir Moretto (Republicanos) e Wilson Santos (PSD).
Fonte: ALMT – MT