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O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 1.127/2022, que limita em 10,06% o reajuste das taxas...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) a medida provisória que limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos...

A 4ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística de Várzea Grande ajuizou Ação Civil Pública (ACP) requerendo,...

Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado, especialistas em meio ambiente relataram devastação resultante da Política de Regularização Fundiária do governo...

Jorge Pinho Clique para ampliar A Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Ana Teresa Arcos Krause alcançou o primeiro...

A Comissão de Meio Ambiente debateu nesta terça-feira (13) a política de regularização fundiária do governo federal e os impactos ambientais gerados pela ocupação...

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) promove nesta terça-feira (13), às 14h, uma audiência pública interativa para avaliar a política de regularização fundiária do...

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) vai realizar um ciclo de debates para avaliar os impactos ambientais em 2021 causados pela ocupação ilegal na...