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A criação de um estatuto nacional para simplificar o sistema tributário é um dos seis itens da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)...

O Plenário devolveu para a Comissão de Agricultura (CRA) o projeto de lei que obriga os produtores rurais a comprovarem o período de pousio,...

O Senado decidiu encaminhar para reexame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o Projeto de Lei (PL) 6.546/2019 que obriga os produtores...

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (14) projeto de lei do senador Romário (PL-RJ) que obriga o poder público a fornecer...

Um projeto (PL 399/2023) do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de proteção à mulher...

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) destacou em pronunciamento nesta quinta-feira (9) a importância do projeto de lei (PL 175/2020), que obriga as concessionárias de água e...

Concessionárias de água e esgoto terão de prevenir o desperdício de água e aproveitar as águas cinzas e de chuva. É o que determina...

Um projeto de lei (PL 175/2020) que muda a Lei do Saneamento Básico e obriga as concessionárias de água e esgoto a prevenir o desperdício...