A Procuradoria Geral do Municipal (PGM) informa que:
- O Município ainda não foi notificado oficialmente a respeito da decisão do Tribunal de Justiça de...
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) recebeu uma representação do Ministério Público Eleitoral e deferiu tutela de urgência, por propaganda eleitoral antecipada....
