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O Município de Cuiabá foi acionado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por não promover a regulamentação da Lei  5.686/13, que dispõe...

O Plenário aprovou nesta terça-feira (26) e seguiu para sanção presidencial o projeto (PL 5647/2019), que confere ao município de Santa Rosa (RS) o...

Em cumprimento a sentença proferida nos autos de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a Secretaria de...

Diversas prefeituras de Mato Grosso destacaram em suas redes sociais as obras realizadas pelo Governo do Estado no município e as parcerias firmadas com...

A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível...

O Município de Cuiabá foi condenado, em ação civil pública proposta pela 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da capital, a adotar...

Arquivo pessoal Clique para ampliar O trabalho desempenhado pela Ouvidoria Geral do Município (OGM) tem rompido fronteiras. A...