terça-feira, novembro 17, 2026
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Multas e demais débitos já podem ser parceladas em até 18 vezes

Divulgação Multas O Detran.SP está parcelando multas e demais débitos em até 18 vezes. Esta é uma alternativa para recorrer...

CCJ aprova destinação de multas de trânsito para a saúde e botão do pânico em ônibus

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a destinação de 10% do dinheiro arrecadado em multas de trânsito para a saúde. O projeto...

Batalhão de Trânsito fiscaliza 732 veículos e aplica 348 multas durante fim de semana

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CCJ aprova destinação de 10% da arrecadação de multas de trânsito para a saúde

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei (PL) 1.334/2019, que destina recursos das multas de trânsito...

CCJ aprova destinação de dinheiro de multas para ações de trânsito e de saúde

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei (PL) 1.334/2019, que destina o dinheiro arrecadado com a...

Procon-MT aplicou R$ 5,8 milhões em multas somente em fevereiro

No início do mês de fevereiro, a Turma Recursal da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MT)  da Secretaria de Estado de...

Queda no desmatamento: autuações por crimes ambientais em MT geram R$ 4,1 bilhões em multas

Mesmo com a redução de 22% no desmatamento nos últimos seis meses, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), as autuações de...

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