sexta-feira, agosto 21, 2026

CCJ aprova destinação de multas de trânsito para a saúde e botão do pânico em ônibus


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a destinação de 10% do dinheiro arrecadado em multas de trânsito para a saúde. O projeto (PL 1.334/2019) vai reforçar o atendimento de vítimas de acidentes. Outra proposta aprovada (PLS 242/2018) obriga os ônibus e micro-ônibus usados no transporte coletivo de passageiros a contarem com um botão do pânico. O dispositivo emite um alerta silencioso para a polícia sobre a presença de assaltantes ou outra emergência.

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