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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei (PL) 3.257/2019, que permite o afastamento de agressor do...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei (PL) 2.757/2019, que proíbe a substituição das penas de...

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), realizará sexta-feira (28 de abril) a audiência pública "Prevenção e reação...

Uberaba/MG - A Polícia Federal prendeu em flagrante na tarde de terça-feira, (25/4), uma mulher de 21 anos no momento em que recebia correspondência...

2ª reunião ordinária aconteceu nesta segunda-feira, 24 A segunda reunião ordinária da Comissão permanente de Direitos da Mulher ocorreu nesta manhã de segunda-feira (24), e...

Ferramenta digital criada pela Polícia Civil de Mato Grosso para auxiliar as vítimas de violência doméstica na requisição de serviços públicos, o SOS Mulher...

Nos três primeiros meses de 2023, 10 mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso. O número é igual ao registrado no Sistema de...

Já está em vigor a lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir de denúncia de violência apresentada...