— Me envergonho, repudio, e quero dizer, enquanto catarinense, e tenho certeza que sou voz aqui de milhões de brasileiros, e da grande maioria dos brasileiros, que esse cidadão é persona non grata no território brasileiro. E não é isso que nós queremos do presidente Lula. Não queremos essas amizades. Não queremos essas parcerias. Não queremos assassinos, narcotraficantes, com mandado expedido, internacional, de recompensa por seus malfeitos na sua pátria, esteja sendo recebido hoje dentro do palácio presidencial da República Federativa do Brasil — declarou Seif.

Para Jorge Seif, Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, não deveria ser recebido no Palácio do Planalto, “o maior símbolo do maior Poder, do presidencialismo, da democracia”.

— Um presidente que dissolveu o Parlamento em seu país, que persegue, mata e tortura opositores políticos e que deve ao nosso país cerca de US$ 1,6 bilhões de empréstimos que, no passado, o Brasil remeteu àquele país, e não pagou nenhum centavo. Um presidente que tem, acima de tudo, um mandado internacional, uma recompensa de US$ 15 milhões por sua captura. Esse, sim, genocida. Esse, sim, ditador. Esse, sim, um inimigo da democracia — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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— Quando nós falamos em investir em educação profissionalizante, em turismo, em cultura, em esporte, sempre podemos dizer: Sesc e Senac realizam um papel fundamental neste país — disse o senador.

Aprovada pelo Plenário do Senado na forma do projeto de lei de conversão (PLV 9/2023), a MP trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre o transporte aéreo até 2026. O texto segue para sanção presidencial.

— O Sesc e o Senac são instituições reconhecidas por toda a sociedade por seu trabalho na área da formação profissional, na área do turismo mesmo. Será que a única alternativa para financiar a Embratur é envolver os recursos do Sesc e do Senac? Não ­— continuou Alan Rick.

O senador afirmou que o Sesc e o Senac não possuem fonte extra de financiamento além das contribuições sociais e não podem captar recursos através de empréstimos bancários. Tudo o que é feito nessas instituições, disse, é planejado pelos conselhos administrativos.

— É importante lembrar que Sesc e Senac são instituições que cumprem uma série de exigências de governança; entre elas, ter uma programação anual de gastos, que é submetida à análise de conselhos nacional, regional e fiscal. O Sesc e o Senac não têm fonte de financiamento, não podem captar recursos através de empréstimos bancários para a realização de suas ações, novos investimentos e planos de expansão. Tudo precisa ser planejado com a administração dos recursos das contribuições sociais — declarou.

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Fonte: Agência Senado

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No entendimento do senador, o assunto deveria ser tratado apenas pelo Legislativo, tendo já sido “exaustivamente debatido” no Senado e na Câmara dos Deputados, que mantiveram a proibição do porte de drogas listadas como ilegais.

— O Congresso Nacional é o poder que tem a legitimidade para discutir leis no Brasil. Se essas leis foram discutidas, se essas leis foram debatidas nas comissões, se essas leis foram aprovadas, me preocupa muito que um artigo dessa lei, ao fim do dia, possa transformar as drogas numa substância comum e acessível para milhares de seres humanos, especialmente, jovens, adolescentes e até crianças do nosso Brasil — disse.

Seif se disse “extremamente preocupado com o destino dos jovens”, que poderão ser utilizados por traficantes para aumentar o lucro com tráfico de drogas. Para o senador, o caso é um retrocesso que “permitirá que pequenas quantidades de droga sejam descriminalizadas e possam ser portadas por crianças e adolescentes”.

O senador disse que o assunto é uma questão de saúde pública. Ele mencionou a oposição, à liberação das drogas, da Associação Brasileira de Psiquiatria, segundo a qual falta estrutura para o tratamento de dependentes e não há uma rede comunitária ambulatorial e hospitalar para as pessoas que desenvolvem transtornos mentais em decorrência de uso de drogas. Seif citou estudos realizados por psiquiatras que apontam que a maconha multiplica em três vezes e meia a incidência do desenvolvimento de esquizofrenia, além de cinco vezes as chances de desencadear transtorno de ansiedade. Segundo o senador, a Associação Brasileira de Psiquiatria é contra a legalização, já que falta estrutura para o tratamento de dependentes químicos.

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Fonte: Agência Senado

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— Estamos vivendo uma crise sem precedentes na história do país. E essa crise não é a econômica, não é a social, não é a política. Todas essas existem, sim, mas a mãe de todas as crises é a crise moral. É essa crise ética que a gente está vivendo no Brasil! E as pessoas de bem têm que se levantar, não têm o que esperar; é claro, sempre de forma ordeira, pacífica, respeitosa, como na história do Brasil sempre houve: não quebravam nada! — disse.

Girão ressaltou audiência na Câmara dos Deputados, no dia 11 de maio, conduzida pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), para tratar da censura no Brasil. O parlamentar apontou pessoas que estariam sendo impedidas de manifestar a livre opinião. Citou os comentaristas Rodrigo Constantino, Paulo Figueiredo e Ana Paula Henkel, que participaram da audiência, e o empresário Luciano Hang, além da youtuber Bárbara Destefani. Segundo ele, Bárbara teve seu canal do YouTube, com milhares de inscritos, “sumariamente banido”, por decisão do ministro Luis Felipe Salomão. O parlamentar ressaltou que a youtuber é alvo de investigação pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news. 

O senador também criticou decisão de Moraes de suspender o Telegram, caso o aplicativo não retirasse do ar mensagem da empresa contra o PL das Fakes News (PL 2.630/2020). Além disso, o senador afirmou que a plataforma foi obrigada pelo ministro a publicar uma opinião dizendo exatamente o contrário sobre o projeto.

— Além de retirar a liberdade de expressão que essa empresa privada tem, foi obrigada a colocar algo em que ela não acredita, que, para ela, é fake news, que foi imposto goela abaixo, ou seja, expressando a opinião do próprio ministro, extrapolando a já condenável censura, para exercer uma verdadeira doutrinação ideológica só verificada em ditaduras violentas. É isso o que estamos vendo no Brasil. Vivemos um quadro feroz de implantação de uma verdadeira ditadura da toga — declarou.

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Para Plínio Valério, o ministro deu uma “demonstração de arrogância” e o governo estaria disposto a “impor sua vontade de qualquer jeito”, tratando o Judiciário como braço auxiliar do Executivo e deixando claro que o Congresso “não serve para absolutamente nada”. 

— É evidente que a postura do ministro embute uma chantagem dirigida ao Congresso, mas traz também posturas que vão além disso, como a convicção de que o Judiciário, ou melhor, o Supremo Tribunal Federal, entrará em uma atribuição do Congresso, que é legislar, que não é novidade, mas continua sendo condenável o Supremo legislar. Ou será que o ministro Flávio Dino aposta em que o Supremo fará e faz o que o atual governo quiser? Eu não tenho nem dúvida disso — afirmou o senador.

Plínio Valério observou que o próprio STF reconhece que não pode intervir em questões internas do Poder Legislativo. Ele citou decisão de junho de 2021, em que o pleno do Supremo decidiu que não cabe ao Poder Judiciário fazer o controle jurisdicional da interpretação do sentido e das normas regimentais das Casas Legislativas, quando não ficar caracterizado desrespeito às regras constitucionais pertinentes ao processo legislativo.

— Se o Legislativo toma uma decisão, inclusive a de não votar determinado projeto, isso está na sua esfera de poder. A gente decidir não votar o projeto é uma prerrogativa nossa, do Legislativo. O Supremo Tribunal Federal pode, e deve manifestar-se sobre a inconstitucionalidade de legislação, mas nunca substituir o Legislativo para impor a sua solução — disse o senador.

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A lei reconhece desfiles, música, práticas e tradições das escolas de samba como manifestação da cultura nacional. De acordo com o texto, é papel do poder público garantir a livre atividade das escolas de samba e a realização dos desfiles carnavalescos. A norma é resultado do projeto de lei (PL) 256/2019, da da deputada Maria do Rosário (PT-RS), aprovado em abril pelo Senado. A proposta foi relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Ao relatar o projeto, Paulo Paim disse, na ocasião da aprovação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que não há dúvidas de que as escolas de samba são manifestações de indiscutível importância cultural. Ele ressaltou ainda a efeito dos desfiles das escolas de samba para a economia, com os lucros que geram no Carnaval.

— Como bem destaca a autora desse projeto, o Carnaval é um dos principais elementos que vêm à tona quando se indaga acerca dos símbolos constituintes de nossa cultura: os símbolos de ‘brasilidade’. As escolas de samba, nesse contexto, e os seus elementos  — música, samba, dança, coreografias, desfiles, fantasias e tradição — são componentes imprescindíveis e indissociáveis do que hoje se conhece como Carnaval brasileiro. As escolas de samba surgiram na primeira metade do século passado, na forma de agremiações ou associações culturais. Trata-se de manifestações genuinamente nacionais, fruto da releitura das festas carnavalescas de origem europeia, com a fusão de elementos tropicais, africanos e ameríndios, entre outras manifestações — afirmou Paim.

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Izalci argumentou que as empresas que receberam incentivos fiscais não devem agora pagar imposto sobre esses incentivos, já que que não incluíram no cálculo do preço final do produto e não os consideraram no custo da produção. 

— Será que alguém conhece um pouquinho, o mínimo possível, de composição de custos, custo variável, custo fixo? Porque as decisões saem, assim, de forma absurda. Se eu tenho uma empresa, montei-a num determinado estado, recebi o incentivo do ICMS, é lógico que, na hora que eu for compor o preço do produto que eu estou fazendo, eu não vou botar isso no custo. Se é incentivo, é porque eu não vou pagar, porque havia interesse do Estado em pagar o incentivo — disse.

Para o senador, o arcabouço fiscal, da forma como foi proposto pelo governo, não é suficiente para garantir a responsabilidade fiscal da União e corre o risco de não ser aprovado no Congresso. 

— Tira a responsabilidade fiscal da União, uma coisa ridícula, uma coisa contra a qual a gente tem que lutar sempre, para manter essa responsabilidade fiscal, porque é muito fácil para um governo gastar tudo e deixar um abacaxi para o outro. Por isso é que existe a Lei de Responsabilidade fiscal. Esse arcabouço fiscal mantém o estado e o município com a sua responsabilidade fiscal, mas libera a União. É só mandar aqui para o Congresso uma justificativa de por que não atingiu as metas e está resolvido — afirmou.

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Para o senador, o governo federal está se eximindo da Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto governadores e prefeitos continuam tendo que obedecer essa legislação.

— Agora basta apresentar uma justificativa para o Congresso de por que não atingiu as metas, por que não fez isso, e está resolvido. Não! Se a gente não colocar, de fato, na âncora fiscal, a responsabilidade da União, do estado e do município, nós não vamos ter controle nenhum.

O senador também disse esperar a reunião, nesta quinta-feira (27), do governo federal com o governo do Distrito Federal para a elaboração de projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) e de medida provisória (MP) direcionados a resolver a questão da recomposição salarial da força de segurança do Distrito Federal. Na quarta-feira, o Congresso aprovou o PLN 2/2023, que trata da recomposição salarial para os servidores públicos federais. 

Na mesma sessão do Congresso, os parlamentares deliberaram sobre o PLN 5/2023, que reserva R$ 7,3 bilhões para pagar o piso salarial da enfermagem. Izalci cobrou em discurso que o piso seja aplicado também aos enfermeiros que atuam na iniciativa privada.

— Então o que a gente pede novamente aqui, para todos os enfermeiros do Brasil, os técnicos, é que o que está no projeto seja para todos e não somente para o setor público, que muitas vezes, em alguns lugares, já atendem. Mas não dá para ficar os enfermeiros da área privada fora do piso. 

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“Diversas características nacionais, regionais e locais foram sendo incorporadas, de modo que sua realização no Sul do país é diferente da que ocorre na Amazônia, não obstante a inegável presença de elementos comuns”, ressaltou o relator.

Ele observou que essas festas estão relacionadas à cultura do meio rural, tanto pelo modo como as pessoas do interior a vivem, quanto pelo modo como os moradores das cidades maiores a desfrutam. “Nas festas juninas do Nordeste, deve-se destacar, além da animação contagiante, o cultivo de preciosas tradições, como por exemplo a variada e deliciosa comida à base de milho. Mas sobressaindo-se entre todas elas, está a música e dança do forró, gênero que teve sua expressão maior com o eterno Luiz Gonzaga, um pernambucano que sempre esteve, ao longo da vida, muito próximo do Ceará”, continuou Prisco Bezerra.

As festas juninas tiveram origem na Europa e eram vinculadas a celebrações pagãs, que marcavam o solstício do verão — o dia mais longo do ano, no mês de junho —, que indicava o início das colheitas. Ao longo do tempo, foram cristianizadas e passaram a ser dedicadas à comemoração de três santos católicos populares: Santo Antônio (13 de junho), São João Batista (24 de junho) e São Pedro (29 de junho).

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Fonte: Agência Senado

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