O senador Jorge Seif (PL-SC) se manifestou, em pronunciamento na terça-feira (23), contra a descriminalização da posse de drogas para uso próprio. Ele mencionou a retomada de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do crime de porte de drogas quando o objetivo é somente o consumo próprio. O tema pode voltar a ser discutido no pleno do STF nesta quarta-feira (24).
No entendimento do senador, o assunto deveria ser tratado apenas pelo Legislativo, tendo já sido “exaustivamente debatido” no Senado e na Câmara dos Deputados, que mantiveram a proibição do porte de drogas listadas como ilegais.
— O Congresso Nacional é o poder que tem a legitimidade para discutir leis no Brasil. Se essas leis foram discutidas, se essas leis foram debatidas nas comissões, se essas leis foram aprovadas, me preocupa muito que um artigo dessa lei, ao fim do dia, possa transformar as drogas numa substância comum e acessível para milhares de seres humanos, especialmente, jovens, adolescentes e até crianças do nosso Brasil — disse.
Seif se disse “extremamente preocupado com o destino dos jovens”, que poderão ser utilizados por traficantes para aumentar o lucro com tráfico de drogas. Para o senador, o caso é um retrocesso que “permitirá que pequenas quantidades de droga sejam descriminalizadas e possam ser portadas por crianças e adolescentes”.
O senador disse que o assunto é uma questão de saúde pública. Ele mencionou a oposição, à liberação das drogas, da Associação Brasileira de Psiquiatria, segundo a qual falta estrutura para o tratamento de dependentes e não há uma rede comunitária ambulatorial e hospitalar para as pessoas que desenvolvem transtornos mentais em decorrência de uso de drogas. Seif citou estudos realizados por psiquiatras que apontam que a maconha multiplica em três vezes e meia a incidência do desenvolvimento de esquizofrenia, além de cinco vezes as chances de desencadear transtorno de ansiedade. Segundo o senador, a Associação Brasileira de Psiquiatria é contra a legalização, já que falta estrutura para o tratamento de dependentes químicos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado