O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (3), manifestou preocupação com o novo arcabouço fiscal da União apresentado pelo governo. Para o parlamentar, a expectativa de arrecadação do Executivo não deve se confirmar. Ele criticou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para “garantir receita” ao governo federal, defendendo a cobrança de impostos sobre incentivos fiscais concedidos por governos estaduais a empresas.
Izalci argumentou que as empresas que receberam incentivos fiscais não devem agora pagar imposto sobre esses incentivos, já que que não incluíram no cálculo do preço final do produto e não os consideraram no custo da produção.
— Será que alguém conhece um pouquinho, o mínimo possível, de composição de custos, custo variável, custo fixo? Porque as decisões saem, assim, de forma absurda. Se eu tenho uma empresa, montei-a num determinado estado, recebi o incentivo do ICMS, é lógico que, na hora que eu for compor o preço do produto que eu estou fazendo, eu não vou botar isso no custo. Se é incentivo, é porque eu não vou pagar, porque havia interesse do Estado em pagar o incentivo — disse.
Para o senador, o arcabouço fiscal, da forma como foi proposto pelo governo, não é suficiente para garantir a responsabilidade fiscal da União e corre o risco de não ser aprovado no Congresso.
— Tira a responsabilidade fiscal da União, uma coisa ridícula, uma coisa contra a qual a gente tem que lutar sempre, para manter essa responsabilidade fiscal, porque é muito fácil para um governo gastar tudo e deixar um abacaxi para o outro. Por isso é que existe a Lei de Responsabilidade fiscal. Esse arcabouço fiscal mantém o estado e o município com a sua responsabilidade fiscal, mas libera a União. É só mandar aqui para o Congresso uma justificativa de por que não atingiu as metas e está resolvido — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado