terça-feira, abril 21, 2026
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MP altera legislação sobre Imposto de Renda e Contribuição Social de empresas

O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP 1.152/2022) que altera a cobrança de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição...

Projeto de lei estabelece legislação unificada para funcionamento dos Conselhos Tutelares

O projeto de lei (PL 2.474/2022), apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), busca estabelecer normas gerais para a criação e organização dos Conselhos Tutelares...

Emanuel revela perda de receita em razão de legislação que limita cobrança de ICMS

Davi Valle Clique para ampliar O prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que os municípios brasileiros estão pagando um alto preço...

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Emanuel Pinheiro sanciona nova legislação e concede reajuste a conselheiros tutelares

Davi Valle Clique para ampliar Publicada na Gazeta Municipal de Cuiabá, a lei 6.873/2022 que permite o reajuste salarial dos Conselheiros...

Projeto propõe legislação unificada para conselhos tutelares

Projeto que tramita no Senado estabelece normas gerais para instalação, funcionamento e estrutura dos conselhos tutelares em todo território nacional. O PL 2.474/2022, do...

Legislação impõe que diplomação de eleitos ocorra até 19 de dezembro

MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL Tribunal Superior Eleitoral (TSE) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (31) que a diplomação dos candidatos eleitos deve...

Bioinsumos: favoráveis à legislação, debatedores cobram qualidade e controle fitossanitário

Uma legislação para determinar o marco regulatório do uso de bioinsumos é favorável à agricultura brasileira, mas o controle fitossanitário e a qualidade dos...

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