juridicos

Visando estimular a democratização do acesso à Justiça por meio da adoção de uma linguagem simplificada nos documentos, o Ministério Público do Estado de...

Luiz Alves Clique para ampliar Debater os reflexos jurídicos e psicossociais da entrega voluntária de crianças à adoção foi...

Reprodução Cláudio Castro Um mês depois da primeira reunião para discutir ajustes, questões jurídicas ainda impedem a adesão do estado do...