A primeira prisão foi a de um cidadão russo, realizada no dia 18/5. Ele era procurado pela Justiça russa onde responde a processo por crimes de estelionato, falsidade ideológica e associação criminosa. A localização e prisão do foragido internacional foi baseada em investigação da Polícia Federal em Santa Catarina e contou ainda com o apoio da Polícia Militar.

A segunda prisão foi a de um cidadão uruguaio, realizada na data de hoje, 19/5. O estrangeiro responde a processo pela suposta prática dos crimes de homicídio e tentativa de homicídio.

Os mandados de prisão preventiva para fins de extradição, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, foram devidamente cumpridos e, após as formalidades de praxe, os presos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão até a extradição definitiva aos países requisitantes.

Somente neste ano de 2023, a PF em Santa Catarina já efetivou duas extradições ativas, três extradições passivas, atuou na prisão no exterior de cinco foragidos da Justiça Brasileira, bem como prendeu cinco procurados estrangeiros em Santa Catarina.

Comunicação Social da Polícia Federal em Santa Catarina

E-mail: cs.srsc@pf.gov.br

Fone: (48) 3281-6699

Fonte: Polícia Federal

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— Infelizmente, enquanto já se trabalha uma nova tecnologia mais ampla e de maior qualidade para um público carente por informações confiáveis, nós, no Brasil, ainda temos centenas de municípios que vivem a era analógica. Da mesma forma, escolas públicas sem acesso a qualquer tipo de sinal por TV educativa ou mesmo com internet de qualidade para apoio ao ensino. É urgente que desenvolvamos um plano estratégico para garantirmos a igualdade tecnológica no acesso à informação diária dos principais fatos do nosso cotidiano. Cidadãos bem informados fortalecem a democracia.

O parlamentar também destacou ter participado, a convite da Agência Nacional de Mineração (ANM), do maior evento mundial em mineração de pedras para uso na construção civil. O encontro foi realizado em Orlando, nos Estados Unidos. Viana criticou a pequena participação do Brasil no evento e afirmou que faltou apoio e incentivo governamental.

O senador ainda participou de visitas na área de tecnologia e inteligência artificial nas cidades de Xangai e Guangzhou, na China. Viana ressaltou que esteve em centros de pesquisa e produção de alta tecnologia em áreas onde antes funcionavam indústrias de manufaturados. Segundo ele, em apenas três décadas, os setores tecnológicos que foram atraídos para aquelas áreas especiais e receberam apoio governamental mudaram completamente o perfil de qualidade de vida e renda do povo.

— É urgente entender o que está acontecendo fora de nossas fronteiras, de repensarmos as bases da nossa economia, das nossas escolas públicas para garantir um futuro promissor aos nossos estudantes, da nossa legislação ambiental e voltar nossos esforços para o desenvolvimento tecnológico e as experiências que podem nos tornar um país mais avançado, não somente na produção de riquezas, mas na igualdade de oportunidades em um mundo admiravelmente novo a cada dia — enfatizou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O relator de ambos os acordos, senador Esperidião Amin (PP-SC), destacou recente viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos Emirados Árabes Unidos (EAU),  em que conseguiu fechar acordos de investimentos da nação árabe no Brasil.

— Este acordo se ratifica em uma boa hora, pois apesar de ter sido negociado no governo Bolsonaro, está sendo consolidado no governo atual. Tanto é verdade que Lula acaba de visitar os EAU, quando anunciou um investimento de R$ 12 bilhões na produção de diesel verde a partir da carnaúba e do dendê — disse Amin.

O senador acrescentou que o acordo com os EAU tem como pilares a mitigação de riscos, a governança institucional e a definição de agendas temáticas. E busca atender pragmaticamente as necessidades dos investidores.

A exposição de motivos do Itamaraty à CRE, o ministério diz crer que o acordo de facilitação de investimentos com os EAU tem o potencial de atrair mais investimentos árabes no Brasil. Pois busca estimular os investimentos através de garantias legais aos investidores, cooperação intergovernamental e solução de controvérsias.

Segundo dados de 2020 da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (InvestSP), os EAU possuem alguns dos maiores fundos de investimento do mundo, com montante superior a US$ 3 trilhões. Entre eles estão o Abu Dhabi Investment Authority (US$ 696 bilhões) e o Mubadala Investment Company (US$ 229 bilhões). 

Transporte aéreo

Também na reunião desta quinta-feira (27), foi aprovado um acordo sobre transporte aéreo assinado entre Brasil e Canadá em agosto de 2011. Relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o PDL 1.100/2021 segue para votação no Plenário do Senado.

O acordo é semelhante a outros firmados pelo Brasil com base na “política de céus abertos”, em que duas nações flexibilizam as regras para os voos comerciais entre ambas.

O texto determina que nenhum dos países poderá limitar unilateralmente o volume de tráfego, a frequência, o número de destinos ou a regularidade do serviço da outra parte, exceto quando requerido por razões de natureza alfandegária e de outros serviços de inspeção governamental; ou por razão técnica ou operacional, sob condições uniformes consistentes com a Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 1944, da qual ambos os países são signatários.

Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Também estão na pauta o PDL 1.101/2021, que aprova acordo celebrado em 2019 entre o Brasil e Marrocos na área de defesa, com parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC); e o PDL 1.100/2021, aprovando acordo entre o Brasil e o Canadá sobre transporte aéreo, com relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) pela aprovação. Por fim, a CRE poderá ratificar acordo entre Brasil e Malawi sobre exercício de atividade remunerada por dependentes de pessoal a serviço de seus respectivos países (PDL 264/2022), na forma do relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Todos estes PDLs têm origem em mensagens presidenciais e já foram aprovados pela Câmara dos Deputados. Depois da CRE, os textos seguem para votação em Plenário; caso aprovados, vão à promulgação.

Genocídio

Outro item da pauta da CRE é um projeto (PL 3.817/2021) originado da CPI da Pandemia (instalada pelo Senado em 2021) que trata de detalhamentos sobre o crime de genocídio e a cooperação do Brasil com o Tribunal Penal Internacional (TPI).

O texto original — que é igual ao do PL 4.038/2008, atualmente na Câmara dos Deputados — lista formas de cooperação com o TPI que incluem prisão preventiva, produção de provas, busca e apreensão, interrogatório e proteção de testemunhas, e estabelece penas de dois a cinco anos de reclusão a quem obstruir a cooperação. O projeto também trata das definições de crimes de genocídio, de guerra e contra a humanidade, estabelecendo que as respectivas penas poderão ser aplicadas mesmo em caso de tentativa não consumada.

Vice-presidente da CPI da Pandemia, Randolfe Rodrigues deu parecer favorável ao projeto. Em seu relatório, ele sublinhou o caráter simbólico da proposta diante das ações e omissões de agentes públicos na crise da covid-19, que, apesar de constituírem crimes contra a humanidade, não se encontram tipificados na legislação brasileira.

“É um imperativo ético que dotemos o direito brasileiro, já atrasado, de ferramentas para que nossas próprias instituições possam reprimir atos que ofendem severamente os pilares mais fundamentais da consciência humanitária”, argumenta.

Randolfe ainda ofereceu 13 emendas de redação para aprimoramento do texto. Depois da CRE, o projeto segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Convidado, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, deverá ser representado pelo diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do banco, Nelson Barbosa, cuja presença aguarda confirmação.

A promoção da audiência pública atende a requerimento (REQ 18/2023 – CAE) do senador Eduardo Braga (MDB-AM), aprovado em 11 de abril. O senador pediu esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos desses empréstimos, que têm garantia da República Federativa do Brasil, nos programas de incentivo às micros e pequenas empresas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Em reunião realizada na tarde de terça-feira (11), representantes de empresas atuantes nos segmentos energético e de reciclagem de resíduos tiveram as portas abertas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pela Comissão de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional.

Conduzida pelo deputado Gilberto Cattani (PL) – que preside a comissão -, a reunião também contou com a presença do vice-presidente, deputado Júlio Campos (União) e Wilson Santos (PSD).

Em pauta, projetos para geração de “energia limpa” e transformação de pneus velhos em óleo combustível – representantes de empresas interessadas em fazer investimentos em Mato Grosso puderam explanar perspectivas econômicas e ambientais dos empreendimentos planejados.

INVESTIMENTOS – Já com memorando de entendimento chancelado pelo Parque Tecnológico de Mato Grosso – ligado à Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec/MT) -, a empresa Verdcorp Ltda apresentou aos parlamentares projeto para construção de planta geradora na capital, com aproveitamento do gás fornecido pela Bolívia, por intermédio da MT Gás.

Já a Rio Novo Venture – que irá erguer a maior parque multimodal para geração energética do Brasil, em Araraquara (SP) – detalhou a intenção de expandir atuação em Mato Grosso, com projeto para instalação de planta geradora no município de Campo Verde.

Por sua vez, representante da Ecorf – empresa italiana atuante na indústria de reciclagem e transformação de pneus descartados – expôs a tecnologia para produzir óleos combustíveis a partir deste resíduo específico, um dos vilões da degradação ambiental, além de criadouro para o mosquito Aedes aegypt, mosquito vetor de transmissão da dengue e outras doenças.

Fonte: ALMT – MT

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Fonte: Agência Senado

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Belo Horizonte/MG – A Polícia Federal, representante da Interpol em Minas Gerais, prendeu na noite de sexta-feira, (10/1), dois brasileiros, procurados internacionais, que chegaram em voo de deportados dos Estados Unidos (EUA).

Um dos presos, com 38 anos de idade, foi condenado a pena de 3 anos e quatro meses de reclusão pelo Juízo de Itambacuri. Em 2010, o foragido se apropriou do cartão da sogra e efetuou saques na conta bancária dela.

O outro preso, hoje com 57 anos, natural de Itabirinha de Mantena, foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão pela Justiça Mineira de Governador Valadares. Ele havia utilizado passaporte brasileiro contendo visto consular norte-americano falso.

O Núcleo de Cooperação Internacional/Interpol da Polícia Federal em Minas Gerais fez publicar as respectivas Difusões Vermelhas, incluindo seus nomes na lista de captura internacional da Interpol.

Ambos foram detidos em solo americano pela ICE – U.S. Immigration and Customs Enforcement, que é a autoridade de Imigração dos EUA, por estarem em desacordo com as normas migratórias daquele país.

Os dois foram presos ao chegarem em território brasileiro na noite de ontem. Após exame de corpo de delito, foram conduzidos para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria, onde ficarão à disposição da Justiça.

Comunicação Social
Superintendência Regional em Minas Gerais
www.pf.gov.br
cs.srmg@pf.gov.br
31-3330-5127

Fonte: Polícia Federal

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