O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta sexta-feira (14) que o governo não pretende mudar a regra de compras internacionais , que isenta de impostos transações entre pessoas físicas de até US$ 50.
“Não se trata de uma nova lei, de uma nova MP, de um novo decreto, se trata apenas de fiscalização, para que todas as empresas que fazem comércio eletrônico continuem fazendo o comércio eletrônico dentro das normas existentes. Não se pretendem editar uma nova norma. Apenas intensificar o processo de fiscalização para que todos cumpram a lei”, afirmou Costa em entrevista à rádio CBN.
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O Ministério da Fazenda discute acabar com a isenção para valorizar o varejo nacional e arrecadar impostos com a venda de produtos por importadoras chinesas, como Shein, AliExpress e Shopee.
“O assunto não foi bem tratado na largada e talvez tenha dado essa confusão [de que haveria uma mudança na regra de isenção”, disse Costa à CBN.
O que está definido, até o momento, é que a Receita Federal vai aumentar a fiscalização nessas transações, já que muitos e-commerces burlam a regra , sejam fingindo serem pessoas físicas ou mentindo o valor oficial da nota.
Caso algum desses produtos seja pego na fiscalização da Receita, incidirá o imposto de 60%, assim como é cobrado na transação entre empresas. Com isso, o governo espera arrecadar certa de R$ 8 bilhões anualmente.
Em visita à China com a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao país, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acusou essas empresas de “concorrência desleal”.
“O que está se reclamando por parte de algumas empresas é que está havendo uma espécie de concorrência desleal por parte de alguns sites. Está sendo investigado e será coibido. Melhor que pode acontecer ao consumidor e economia brasileira é uma isonomia na concorrência”, disse Haddad em Xangai.
Fonte: Economia