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O juiz Jamilson Haddad junto com a deputada Janaína Riva foram a Brasília apresentar ao Ministro da Justiça, Flavio Dino, o Projeto de Lei...

Foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 915/23, de autoria da deputada estadual Janaína Riva, que institui a criação da...

A exemplo da Lei Maria da Penha (nº 11.340/06), que se tornou referência no enfrentamento à Violência Contra a Mulher, a Lei Henry Borel...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (24) a Lei 14.344 de 2022, que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos...

A lei Henry Borel, em homenagem ao menino de 4 anos morto após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o...

Reprodução/Instagram Jojo Todynho Jojo Todynho, que está no elenco da 'Dança dos Famosos', do "Domingão do Huck", da...

Voltará à Câmara dos Deputados o PL 1.360/2021, projeto de lei que endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes e cria mecanismos...

Aprovado por unanimidade nesta terça-feira (22) no Senado, o projeto da Lei Henry Borel (PL 1.360/2021) voltará a ser analisado na Câmara dos Deputados....