A lei Henry Borel, em homenagem ao menino de 4 anos morto após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, prevê medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera hediondo, o crime de assassinato de menores de 14 anos.
Fonte: Agência Senado