O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (27) a Lei 14.462, que permite o uso do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) para cobrir dívidas...
O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), a Medida Provisória (MP) 1.114/2022, que permite o uso do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) para cobrir...
Os senadores aprovaram o PLV 22/2022 (MP 1.114/2022), que autoriza o uso do Fundo Garantidor de Habitação Popular em financiamentos do programa Casa Verde...
Foi publicada no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) a cartilha com orientações para os municípios que desejam participar do...