Há 16 medidas provisórias editadas à espera da análise de deputados e senadores. A MP 1.114/2022 é a que perderá a validade mais cedo, no dia 4 de setembro. A medida autoriza o uso do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) em financiamentos do programa Casa Verde e Amarela.
Fonte: Agência Senado